Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

A FIO Studio, inscrita no CNPJ 54.227.679/0001-85, com atendimento remoto em todo o Brasil, é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política. Controladora é quem decide por que e como os dados são tratados, nos termos do art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD).

Canal de atendimento ao titular: contato@fiostudio.com.br

A FIO é um agente de tratamento de pequeno porte, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Nessa condição não há encarregado formalmente indicado, e este endereço de e-mail é o canal monitorado pelas sócias para receber pedidos de titulares e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O prazo de resposta é de até 30 dias.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que você digita no formulário de contato, mais um registro gerado pelo próprio formulário.

Você informa:

O formulário registra, no e-mail que chega para a FIO, a data e a hora em que você marcou a caixa de autorização.

Não coletamos CPF, CNPJ, endereço, dados de pagamento, dados bancários, nem dados sensíveis na definição do art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico). Também não compramos nem importamos listas de contatos de terceiros.

3. Por que tratamos e com qual base legal

A caixa que você marca no formulário é o registro do seu pedido de contato. Se você pedir, paramos de usar os seus dados para falar com você.

Não usamos os seus dados para publicidade, newsletter, perfilamento, decisão automatizada, venda, nem compartilhamento com terceiros para fins comerciais.

4. Quem mais tem acesso

Para o site funcionar, alguns fornecedores processam esses dados por nossa conta e sob as nossas instruções. Eles são operadores, não controladores, e não podem usar os dados para finalidade própria.

O site não grava a sua mensagem em banco de dados: ela segue por e-mail para a caixa da FIO. Nenhum outro terceiro recebe esses dados. Se um dia um fornecedor entrar ou sair dessa lista, esta política é atualizada antes da mudança valer.

5. Transferência internacional

Como o Google processa dados fora do Brasil [e a Hostinger, conforme o data center], existe transferência internacional de dados, prevista no art. 33 da LGPD e regulamentada pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Informamos, como essa resolução exige:

• Finalidade: receber e responder ao seu contato. Nada além disso.
• Países de destino: Estados Unidos [e demais países conforme o data center da hospedagem].
• Duração: os prazos de retenção da seção 7.
• Salvaguardas: acordos de tratamento de dados com cláusulas contratuais padrão dos fornecedores [revisar os termos vigentes de cada um antes de publicar].
• Seus direitos: os direitos da seção 6 valem integralmente, independentemente do país onde o dado esteja.

6. Os seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

1. confirmação de que tratamos os seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei;
5. portabilidade a outro fornecedor;
6. eliminação dos dados tratados com base na sua autorização;
7. informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não autorizar e sobre o que acontece se você não autorizar;
9. revogação da autorização.

Como exercer: escreva para contato@fiostudio.com.br, de preferência do mesmo e-mail que você usou no formulário. Respondemos em até 30 dias.

Uma ressalva honesta: mesmo depois de eliminarmos os seus dados, guardamos o registro mínimo de que houve um pedido de eliminação e de que havia uma autorização de contato. O art. 37 da LGPD obriga a controladora a manter registro das operações de tratamento.

Você também pode reclamar diretamente à ANPD, em gov.br/anpd.

7. Por quanto tempo guardamos

Vencido o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies e medição de audiência

Hoje este site não usa cookie de publicidade, de rastreamento nem de rede social. Não há pixel de Meta, não há remarketing, não há cookie de terceiro. Usamos apenas o que é tecnicamente necessário para a página carregar e para o formulário funcionar. As fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts, o que pode expor o seu endereço IP ao Google.

Quando passarmos a medir audiência, a medição só será carregada depois que você escolher, em um aviso visível, com a opção de recusar no mesmo nível da de aceitar. Esta política será atualizada antes disso, com o nome da ferramenta e o que ela coleta.

9. Segurança

Em vez de declarar boas intenções, listamos o que está implementado:

• o site é servido por HTTPS [confirmar que o certificado SSL está ativo no domínio];
• o formulário não grava dados em banco do site: a mensagem segue por e-mail e não fica armazenada na hospedagem;
• o formulário tem campo oculto contra envios automáticos e limite de frequência por visitante;
• somente as duas sócias da FIO têm acesso à caixa de e-mail que recebe as mensagens.

Nenhum sistema é inviolável. Se houver incidente de segurança com risco relevante a você, comunicamos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Menores de idade

A FIO atende empresas. Este site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos dados de menores de forma consciente. Se isso acontecer por engano, escreva para o canal da seção 1 e eliminamos o registro.

11. Alterações desta política

Toda mudança material é publicada nesta página, com nova versão e nova data no topo. Se a mudança afetar a finalidade do tratamento ou a lista de fornecedores, ela passa a valer apenas depois de publicada aqui.

12. Lei aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Histórico de versões